Nos últimos anos, muito tem se falado e publicado sobre a possibilidade de advogados brasileiros atuarem em Portugal, diante da crescente internacionalização das empresas e do afluxo de pessoal. Ainda que seja algo possível e um mercado promissor, esta atividade não é tão simples quanto possa parecer e, não raramente, profissionais habilidosos acabam fracassando nesta empreitada, pois a prática forense em Portugal, por vezes, confunde até mesmo bacharéis nacionais.
Pensando nestas necessidades, o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o “Santana Santos Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica” (Brasil) e o “Sabino Rogério, Júdice Biker e Associados Sociedade de Advogados” (Portugal), lança, por meio do presente Edital, o curso livre de aperfeiçoamento profissionalizante,“Formação Especializada de Prática Forense em Portugal”.
Trata-se de uma qualificação teórica e prática diferenciada, com duração de 3 meses e carga horária total de 360 horas, cujo objetivo é capacitar estudantes de direito e advogados brasileiros a atuarem em Portugal. Os participantes terão uma estação de trabalho na sede do SS Advocacia em Lisboa (Av. República, nº 03, 4º andar), com acompanhamento individual e especializado, assistirão a um programa de estudos sobre o sistema jurídico português, receberão material didático especializado e terão uma oportunidade de incursão na prática judicante lusitana.
Dentre alguns temas tratados estarão “Tribunais supranacionais, Jurisdição administrativa, Jurisdição comum, Primeira, segunda e terceira instâncias, Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios)”; “Processo eletrônico e sistema CITIUS”; “Introdução ao processo civil, generalidades e tópicos sugeridos”; “Rotinas de audiência/conferência”; “Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015)”; “Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004)”; “Nichos de mercado e modalidades de atuação”, dentre outros. A certificação final será concedida pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW).
São disponibilizadas apenas 4 (quatro) vagas para a primeira turma e a participação no processo seletivo compreende análise curricular e entrevista com o candidato. As inscrições na seleção abrem amanhã (03 de maio) e devem ser feitas pelo site www.fcllaw.org/pratica-forense-pt. Para mais informações, acesse o edital disponível.
