Direito Internacional e Comunitário

O escritório trata de todas as questões ligadas ao exercício dos direitos na jurisdição da União Europeia, especialmente com ênfase na consultoria e assessoria jurídicas em Portugal. Além disso, também lida com questões vinculadas ao exercício dos direitos públicos, envolvendo jurisdição internacional, especialmente representando os clientes e seus interesses junto aos tribunais internacionais de Direitos Humanos – Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Conselho da Europa (CE), a União Europeia (UE) e os órgãos que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) – com especial atenção ao Direito Internacional dos Refugiados.