Direito Internacional e Comunitário
A atuação do escritório visa tratar das questões que se relacionam com o exercício dos direitos entre nacionalidades distintas, especialmente entre o Brasil e a União Europeia, com maior ênfase na assessoria e consultoria jurídica em Portugal. Cita-se, como exemplo, as questões de viabilidade de uma investigação antidumping, subsídios ou salvaguardas; preparo de petição requerendo a abertura de uma investigação; assessoria e representação no preparo de resposta aos órgãos competentes. Há também o trabalho voltado às questões de direito público, envolvendo jurisdição Internacional ao passo em que representa os clientes nas cortes e comissões internacionais, tais como Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Conselho da Europa (CE), a União Europeia (EU) e todos os órgãos que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco especial no Direito Internacional dos Refugiados.
