Dr. Felipe Carvalho [1]
Leandro Peradeles [2]
Como bem sabemos, nos últimos anos, o principal país vislumbrado por Brasileiros é Portugal, independente do motivo da migração. Hoje, vamos nos ater ao processo de migração para brasileiros que pretendem, formalmente, internacionalizar suas carreiras profissionais, em terras lusitanas.
Inicialmente, é necessário que o desejoso por trabalhar em PT formalmente verifique se sua profissão – levando em consideração que já exerça função no Brasil, por exemplo, e queira continuar com o exercício da mesma função em PT -, esteja REGULAMENTADA pela autoridade local competente. Tiremos como exemplo, a função de Advogado que é regulamentada pela OA (Ordem dos Advogados) ou a de arquiteto, regulamentada pela OA (Ordem dos Arquitetos). [3]
Dentre os vistos de trabalho, – essencial para viver e trabalhar legalmente em Portugal-, temos o visto tradicional e demais categorias, como a Tech Visa (profissionais que trabalham com tecnologia) o Visto D2 (compreende empreendedores e freelancers), e uma curiosidade que muitos não sabem, mas o visto de estudo, desde que atendidas algumas recomendações, permite exercer trabalho em Portugal.
Entrementes, existem os demais vistos como o Startup Visa ou o Golden Visto, possuindo, tanto um quanto o outro, o indivíduo terá o direito de trabalhar, levando em consideração os pré-requisitos de cada um. É possível também trabalhar com o visto D7, relacionado com os aposentados e detentores de renda.
Os consulados Portugueses, desde abril de 2019 não são mais os responsáveis legais pela solicitação do visto para Portugal. Agora o interessado deverá direcionar o pedido no Centro de Solicitação de vistos mais próximo, estando a pessoa vivendo no Brasil. Contudo, já presente em terras portuguesas procurará o SEF (Serviço de Estrangeiros e fronteiras), solicitando a autorização de residência para trabalho com dispensa de visto. [4]
Neste viés, para que a formalização da ida do então interessado (a) para PT se concretize legalmente, se faz necessário, preliminarmente, que o mesmo conte com, no mínimo, a promessa de trabalho ou o contrato de Trabalho propriamente dito, isso tudo antes mesmo de “pisar” em terras portuguesas.
É preciso apontarmos, de igual modo, que o brasileiro já estando em Portugal, na condição de TURISTA, por até três meses, necessitará o mesmo certifique de ter em mãos a autorização de residência legal, que deverá ser renovado em um ano.
No processo do visto, é necessário que o candidato providencie o PB4 (documento que viabiliza direto acesso ao sistema de saúde) ou um seguro-viagem privada (que cobre despesas de viagem e médicas no país). Aos que estarão migrando para PT é recomendável que providenciem ambos os documentos, com o intuito de se ter acesso ao sistema público de saúde e tendo permissão para inscrição no centro de saúde antes de receber a autorização de Residência (PB4).
No que tange ao ressarcimento sobre custos de viagem, bagagem, atendimento médico de emergência, enquanto não houver inscrição no centro de saúde, temos o seguro de Viagem Privada.
Por fim, e não menos importante, é necessária uma breve compreensão acerca das modalidades de contratação que existem em PT. Quais sejam: (i) Contrato: A empresa fica responsável pela mais parte dos encargos e benefícios ao empregado, por outro lado, o empregado cumprirá com horários e trabalho pré-estabelecidos pela empresa.
E, (ii) Recibo Verdes: Equivale ao PJ (pessoa jurídica), cabendo a pessoa arcar com os custos previdenciários e qualquer imposto que incida ao exercer a profissão, não contemplando férias, subsídio de Natal, por exemplo. Outro detalhe é que os brasileiros devem ter atenção para com as contribuições para a seguridade ou segurança social, em PT, pois difere da Brasileira, na medida em que incide sobre uma porcentagem maior nos ganhos realizados.
Assim sendo, diante das recomendações, é deveras importante que o interessado (a) esteja atento aos meios legais para conquistar a oportunidade de se ter emprego em Portugal, quer esteja em terra lusitanas ou não. Ter uma assessoria jurídica é essencial para prevenção de futuros desgastes que possam impossibilitar na concretização de um sonho.
[1] Advogado, Coordenador Jurídico do SS Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica, responsável pelo do Núcleo Técnico-Jurídico de Comércio Internacional da firma. Assessor Jurídico Internacional da ANAJURE perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
[2] Estagiário do SS Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica. Membro do Núcleo Técnico-Jurídico de Comércio Internacional da firma
[3] Profissões regulamentadas e as refectivas autoridades competentes em Portugal. Disponível em: <https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/lista-de-profissoes-regulamentadas>
[4] Como trabalhar me Portugal: visto, salário e oportunidades. Disponível em: <https://www.eurodicas.com.br/como-trabalhar-em-portugal/>
